A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) mais uma vez impediu que jovens de 16 e 17 anos participem da consulta sobre a privatização da gestão de quase 200 escolas no Paraná. Após cassar a liminar que concedia o direito aos estudantes, o departamento jurídico do órgão derrubou a liminar conquistada pela União Paranense dos Estudantes Secundaristas (Upes) no sábado (7), que ampliava o direito a voto para todos. O direito foi cassado pelo relator Domingos Ribeiro da Fonseca no domingo (8).
Na primeira decisão favorável à participação dos estudantes do processo, o relator deferiu o pedido “com os naturais efeitos provisórios, de tutela de urgência formalizado, para o fim de autorizar que os estudantes maiores de 16 anos e menores de 18 anos completos, representados pela Upes, votem na consulta pública à comunidade escolar para a implementação do Programa Parceiros da Escola“.
No dia seguinte, após a Seed recorrer, o relator revogou a sua decisão por entender que a posição do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernando Tomasi Keppen, é superior a sua. “Revogo, aqui, o decisum prolatado (mov. 30-TJ), para que a decisão mencionada – prolatada pela Presidência – produza seus jurídicos e legais efeitos”.
Para a Upes, a guerra de liminares é prejudicial aos estudantes e mostra as falhas do programa. “A insegurança jurídica deste processo conduzido pela Seed reforça as irregularidades da privatização da educação. Amanhã é o dia! Seguimos na luta e mobilizados junto à comunidade escolar”, disse a Upes ontem. A votação termina nesta segunda-feira (9).
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