Érika Hilton, deputada pelo PSOL-Rede, tornou-se a primeira mulher trans a presidir uma bancada parlamentar na Câmara dos Deputados.
Um deputado, identificado como Brunini, é acusado de injúria contra a deputada Érika Hilton. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra Cármen Lúcia, do STF, agendou uma audiência para o dia 22 de janeiro para tratar do caso.
De acordo com informações de um jornal, Brunini pode optar por um acordo de transação penal, que pode envolver o pagamento de multa ou outras medidas.
Caso Brunini recuse a transação penal, o STF decidirá se o caso será convertido em ação penal.
A PGR optou por acusar Brunini somente de injúria, um crime com pena de até seis meses de detenção.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia sugerido acusações mais graves, como transfobia e violência política de gênero, com penas mais altas.
Este é o quarto caso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF sob a gestão de Paulo Gonet. Gonet já processou outros deputados, incluindo Carla Zambelli (PL-SP) por corrupção em emendas parlamentares, e Chiquinho Brazão, envolvido no caso da morte da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Paulo Gonet assumiu a PGR em setembro de 2023, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é o 46° procurador-geral da República do Brasil, assumindo o cargo após a saída de Augusto Aras.
Antes de assumir a PGR, Gonet atuava como subprocurador-geral da República e possui uma longa trajetória no Ministério Público Federal.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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