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Em 10 meses de mandato, prefeito bolsonarista quebrou Cuiabá

Após abrir mão de receitas e recusar crédito aprovado, prefeitura enfrenta acúmulo de lixo, demissões na Limpurb e risco à folha em 2025

Em apenas dez meses de mandato, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, levou a administração municipal a um cenário de desequilíbrio financeiro que já se traduz em impactos concretos na cidade. Mesmo tendo extinto a taxa do lixo, cancelado o Refis que permitiria recuperar créditos do município, recusado um empréstimo superior a R$ 180 milhões aprovado pela Câmara e declarado que “Cuiabá não precisa do dinheiro do governo Lula”, Abílio agora admite decretar calamidade financeira. A sequência de decisões — e sua posterior inflexão — levanta dúvidas sobre capacidade de planejamento e governança fiscal na atual gestão.
Sinais na rua: demissões e acúmulo de resíduos

A deterioração das finanças tem reflexo direto na prestação de serviços essenciais. Segundo apuração do Blog do Popó, mais de 200 trabalhadores da limpeza urbana foram demitidos da Limpurb, o que provocou acúmulo de lixo e sujeira visível em diversos bairros. Moradores relatam irregularidade na coleta e aumento de pontos de descarte irregular, um efeito típico de colapso operacional quando contratos e equipes são reduzidos sem plano de transição.

O impacto no cotidiano — especialmente em saúde pública e mobilidade — é imediato: lixo acumulado favorece vetores de doença e degrada espaços urbanos, enquanto a limpeza de vias e bueiros afeta drenagem e risco de alagamentos.

Decisões que comprimiram a receita

A opção política por abrir mão de receitas de curto prazo golpeou a margem de manobra do caixa municipal:

  • Extinção/renúncia da taxa do lixo (custeio direto da limpeza urbana).
  • Cancelamento do Refis, reduzindo a possibilidade de recuperação de créditos vencidos.
  • Recusa de empréstimo superior a R$ 180 milhões, já aprovado pela Câmara, que poderia recompor investimento e capital de giro, a depender das condições.

Em paralelo, a gestão adotou retórica de autonomia fiscal frente ao governo federal (“Cuiabá não precisa do dinheiro do governo Lula”), mas agora acena com calamidade — um movimento considerado contraditório por especialistas consultados pela reportagem ao avaliar o encadeamento das decisões.

O que está em jogo com a “calamidade financeira”

Decretar calamidade financeira é medida excepcional que busca flexibilizar regras e permitir ajustes emergenciais. Na prática, pode abrir espaço a:

  • Revisão de cronogramas de pagamento e priorização de despesas.
  • Renegociação de contratos e reescalonamento de dívidas.
  • Eventuais afrouxamentos procedimentais previstos em normas locais, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Especialistas alertam que, quando a calamidade decorre de escolhas deliberadas de renúncia de receita somadas à recusa de fontes alternativas de financiamento, o decreto passa a sinalizar improvisação administrativa e fragilidade de planejamento, com efeitos reputacionais junto a fornecedores, servidores e ao mercado de crédito.

Risco à folha e efeito dominó em serviços

A preocupação mais urgente é a capacidade de honrar a folha já em 2025. Diante de receitas comprimidas e compromissos fixos — pessoal, saúde, educação — o município pode precisar aplicar contingenciamentos mais duros, com corte ou postergação de despesas discricionárias e reprogramação de contratos, o que tende a retroalimentar a precarização de serviços (coleta, manutenção urbana, iluminação, tapa-buracos).

Nesse ciclo, a cidade entra num loop de degradação: menos receita ? menos serviço ? maior custo social e político ? mais pressão por soluções rápidas, porém de menor qualidade.

O que a prefeitura alega e o que precisa explicar

A prefeitura reconhece “dificuldade de caixa” e avalia a calamidade financeira. Faltam ainda respostas objetivas a pontos-chave:

  1. Quais os estudos de impacto que embasaram a extinção da taxa do lixo e o cancelamento do Refis?
  2. Qual foi a análise de custo-benefício para recusar o empréstimo > R$ 180 milhões já aprovado? Havia condicionantes onerosos?
  3. Qual o plano de contingência para manter a limpeza urbana após as demissões na Limpurb?
  4. Há metas e prazos públicos para normalizar a coleta e estancar a deterioração de serviços?
  5. Quais indicadores fiscais (receita corrente, despesas obrigatórias, restos a pagar) sustentam a necessidade de calamidade?

Especialistas: governança, previsibilidade e transparência

Em gestão pública, renúncia de receita exige contrapartidas claras: medidas de compensação, redução de despesas, aumento de eficiência e cronograma transparente de ajuste. A recusa de crédito aprovado pode ser defensável em cenários de custo elevado ou amarras excessivas, mas demanda justificativa técnica e alternativas concretas de financiamento ou priorização.

Sem isso, a cidade passa a operar em modo reativo, acumulando passivos operacionais (falhas de coleta, manutenção, zeladoria) que, no médio prazo, encarecem a própria solução do problema.

O que dizem os trabalhadores e o cidadão

As demissões na Limpurb e o acúmulo de lixo afetam saúde pública, percepção de segurança e qualidade de vida nos bairros. Para a população, a mensagem prática é o que chega à porta de casa: coleta regular, iluminação funcional, calçadas limpas. A ruptura nessa entrega corrói confiança e amplia a pressão social sobre a prefeitura e a Câmara.

Próximos passos e caminhos de saída

  • Plano fiscal público com horizonte de 12-24 meses, metas trimestrais e revisão de contratos.
  • Recomposição emergencial da limpeza urbana com cronograma transparente por região e indicadores semanais de coleta.
  • Transparência ativa: publicar séries de receita e gasto (mês a mês), contratos e restos a pagar.
  • Negociação institucional com Câmara e Governo Federal/Estadual para recompor capex/opex de serviços essenciais, se tecnicamente justificado.
  • Comunicação de risco: explicar, com dados, o caminho do ajuste, custos e prazos — sem reduzir o debate a slogans.

O que é “calamidade financeira” (em termos práticos)

  • Medida excepcional para flexibilizar regras e agilizar ajustes em crise fiscal.
  • Não é “cheque em branco”: permanece submetida à LRF e ao controle dos órgãos de fiscalização.
  • Deve vir acompanhada de plano, metas e indicadores.

Perguntas-chave para a gestão

  1. Qual o rombo projetado e as premissas (receita, despesa, restos, passivos)?
  2. Quais economias são esperadas com cortes e quais serviços serão preservados?
  3. Qual a estratégia para a Limpurb nos próximos 90 dias?
  4. Haverá revisão da decisão sobre o empréstimo ou apresentação de alternativa?

O que o cidadão pode monitorar

  • Regularidade da coleta no seu bairro (dias/horários).
  • Transparência: painéis da prefeitura com dados de receita e gasto.
  • Resposta a protocolos abertos via ouvidoria e prazos de solução.

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