Sejamos francos: sem uma política de Estado para a Reforma Agrária e Soberania Alimentar, o Brasil caminha rumo a bárbaros retrocessos no que diz respeito a insegurança alimentar, concentração fundiária e violência no campo.
Brasil: um fazendão de oligarcas escravocratas
A estrutura fundiária brasileira foi moldada por políticas históricas que perpetuaram a desigualdade no acesso à terra. A Lei de Terras de 1850, assinada por Dom Pedro II, estabeleceu que terras devolutas só poderiam ser adquiridas por meio de compra, excluindo a maioria da população, especialmente ex-escravizados, imigrantes pobres e indígenas. Essa legislação consolidou a concentração fundiária e o modelo do latifúndio, que ainda hoje define a agricultura no Brasil.
Enquanto uma minoria de grandes proprietários controla vastas extensões de terra para a produção de commodities voltadas à exportação, a maioria dos trabalhadores rurais vive em condições precárias, sem acesso à terra ou submetida à exploração econômica.
No século XX, o Estatuto da Terra de 1964 prometia justiça social e a função social da terra, com medidas como a regulamentação do salário mínimo rural e a promoção da reforma agrária. No entanto, durante a Ditadura Militar (1964-1985), os movimentos camponeses foram reprimidos, e as políticas agrárias favoreceram os grandes proprietários. Como resposta, surgiram resistências, como as Ligas Camponesas em Pernambuco e o Movimento de Agricultores Sem Terra (Master) no Rio Grande do Sul.
Com a Constituição de 1988, novos movimentos sociais rurais ganharam força, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), o Movimento Camponês Popular (MCP), o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento das Mulheres Camponesas (MMM). A Carta estabeleceu que a União deve regular os direitos agrários, incluindo a desapropriação de terras que não cumprem sua função social. No entanto, a implementação dessas medidas tem sido morosa e insuficiente, independente dos governos de turno.
Boom das commodities e avanço político do agronegócio
No início do século XXI, o Brasil viveu o Boom das Commodities (2000-2014), um período de alta nos preços de produtos como soja, milho, petróleo e minérios. Esse ciclo impulsionou a economia brasileira, mas também aprofundou a dependência do país das exportações de matérias-primas.
Embora de fato verificou-se uma estabilização macroeconômica (em termos de déficit primário, dívida externa, crescimento do PIB e controle da inflação), o aumento do investimento público e privado, a política de valorização do salário-mínimo, a inclusão das classes populares no mercado de consumo e a entrada de dólares, se aprofundou no Brasil a tendência estrutural à desindustrialização e reprimarização que tem se observado desde os anos 1980.
Com isto, surgem uma série de explicações simplistas acerca do impacto econômico e histórico do Boom das Commodities no Brasil. Por parte dos liberais, credita-se o crescimento econômico do país unicamente ao ciclo do Boom das Commodities e a manutenção do arranjo institucional neoliberal dos anos 90, com Color, Itamar e FHC.
Pelo lado de neodesenvolvimentistas e progressistas, superestimou-se os efeitos das políticas de inclusão social dos governos petistas, ignorando-se que nenhuma reforma estrutural foi realizada no período em questão (em especial no que toca a Reforma Agrária).
Desigualdade Fundiária e Produção Agrícola
Como ilustram os dados abaixo, a concentração fundiária e o desfavorecimento da agricultura familiar são extremos:
- Estabelecimentos agropecuários com mais de 2.500 hectares representam apenas 0,3% do total, mas detêm 32,8% da área agricultável.
- Os estabelecimentos de 1.000 a 2.500 hectares representavam 0,7% do total e ocupam 14,8% da área de estabelecimentos do país.
- Propriedades de até 50 hectares correspondem a 81,4% dos estabelecimentos, mas detêm apenas 12,8% da área total.
- A agricultura familiar, responsável por 77% dos estabelecimentos rurais, produz a maior parte dos alimentos básicos consumidos no país, como arroz, feijão e mandioca. No entanto, ocupa apenas 23% da área agricultável.
- 64,2% do total da mandioca que comemos é produzida em estabelecimentos de até 50 hectares.
- 39,5% da soja brasileira é produzida em estabelecimentos de mais de 2.500 hectares.
- Entre 2006 e 2022, as áreas de plantio de arroz e feijão caíram 44% e 32%, respectivamente, enquanto as de soja e milho aumentaram 86% e 66%.
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estima que há 80 mil famílias acampadas à espera de assentamento.
- Entre os estabelecimentos de mais de 2.500 hectares, 90,1% são terras próprias. Quando analisamos os estabelecimentos de até 50 hectares, 91,4% são assentamentos e 92,3% são ocupações.
Poder político e econômico da “Bancada do Boi”
Podemos concluir que a agricultura familiar é quem de fato produz os alimentos da cesta básica das famílias brasileiras, enquanto os grandes estabelecimentos agropecuários são responsáveis pela produção de commodities voltados para o mercado externo. Além disso, podemos verificar que os latifúndios representam uma minoria ínfima do total de estabelecimentos agropecuários e uma parcela considerável do total de áreas para produção agropecuária, além do fato das áreas de plantio de commodities avançarem em detrimento da produção de alimentos que de fato são consumimos internamente.
Os aspectos legais da propriedade da terra também chamam a atenção, na medida em que ilustram o único resultado possível que o nosso desigual país poderia produzir: apenas os mais ricos têm acesso aos maiores estabelecimentos, enquanto os mais pobres do campo, quando acessam a terra, o fazem por meio de assentamento ou ocupação.
Este poderio patrimonial e econômico permite ao agronegócio exercer grande influência política por meio da Bancada Ruralista, que hoje conta com 324 deputados e 50 senadores. Esse poder garante benefícios fiscais e orçamentários ao setor, como a Lei Kandir (que isenta de ICMS as exportações de commodities) e a baixa arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR).
Como maior expressão deste poder político-econômico, temos o maior Plano Safra da história: o programa voltado para o agronegócio foi de R$ 400,6 bilhões (R$ 293,29 bilhões para Custeio de Comercialização e R$ 107,30 para Investimento), enquanto a sua linha voltada para a agricultura familiar foi de apenas R$ 76 bilhões. Esta discrepância deixa explícito o sequestro do orçamento por parte dos setores agroexportadores que já não veem na produção de alimentos (não commodities) uma atividade lucrativa. Afinal, o que é mais rentável: abastecer o mercado interno e contribuir para garantir a soberania alimentar ou exportar soja e milho com uma série de benefícios fiscais?
Enfrentamento e medidas concretas
A brutal desigualdade entre os empresários do agronegócio e a classe trabalhadora do campo (posseiros, pequenos e médios proprietários e sem terras) se dá em todas as esferas: no acesso à terra, crédito, maquinário, capacitação técnica, logística e comercialização. Ainda por cima, temos uma política agrária que reforça as desigualdades estruturais, pois não vemos uma retomada incisiva de iniciativas que possam mitigar ou superar essas desigualdades.
Um exemplo importante são os estoques públicos de alimentos, um importante instrumento utilizado pelo Estado para regular preços em momentos de grandes oscilações.
Além de estabilizar os preços do trigo em momentos de alta (que prejudicam os consumidores) ou de baixa (que prejudicam os produtores), a compra de grãos por parte do governo fortalece a comercialização de produtos primários e assegura o escoamento da produção dos agricultores, especialmente das propriedades familiares.
Porém, o que se verifica é que uma série de estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram zerados durante os anos dos governos Temer e Bolsonaro, mas tampouco houve retomada contundente por parte do governo Lula 3, o que torna impossível a intervenção estatal em crises de abastecimento como aquelas geradas pelas enchentes do Rio Grande do Sul no ano passado.
Dados oficiais da Conab mostram que:
· O estoque total de café encontra-se zerado desde janeiro de 2023;
· O estoque total de arroz esteve zerado de janeiro de 2023 a outubro de 2024;
· O estoque de arroz da agricultura familiar esteve zerado de janeiro de 2016 a outubro de 2024;
· O estoque de feijão esteve zerado de setembro de 2016 a setembro de 2024. Voltou ao zero entre fevereiro a setembro de 2024. Em dezembro, eram 68 toneladas estocadas.
Atualmente, observa-se um trágico cenário para a agricultura familiar no Brasil: os incentivos econômicos, fiscais, produtivos e comerciais são direcionados quase que em sua totalidade ao grande capital agroexportador. A política de Reforma Agrária do Incra nos dois primeiros anos de Lula 3 é irrisória se analisada frente ao grande desafio de assentar às 80 mil famílias na lista de esperta. Nos dois primeiros anos do governo Lula 3, apenas 4.385 famílias foram assentadas, e 19.630 hectares de terra foram comprados para reforma agrária. Esses números são basicamente insignificantes.
A estrutura fundiária brasileira, marcada pela concentração de terra e pelo poder do agronegócio, é um dos principais obstáculos para a justiça social e a soberania alimentar no país. Para que haja produção de alimentos saudáveis e mecanismos de regulação de preços em crises de abastecimento, é preciso uma articulação de políticas públicas, de Reforma Agrária e combate à fome.
Falar de combate à fome sem o enfrentamento ao latifúndio e ao agronegócio é uma abstração ingênua, liberal e moralista sem nenhum amparo na realidade brasileira. Sem desapropriações, incentivo para produção, expansão e barateamento para a agricultura familiar é impossível criar as condições necessárias a produção de alimentos saudáveis e baratos para o povo brasileiro.
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