Os militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.
O criminalista aponta que a Constituição permite a perda das patentes militares em caso de condenações nas justiças comum ou militar com penas superiores a dois anos. Trata-se de um processo específico que avalia se o militar é digno de continuar a ser um oficial das Forças Armadas.
“O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Será que essa pessoa, nesse contexto, tem condições de manter um posto nas Forças Armadas do Estado brasileiro, tão prestigiosas e honrosas, como deve ser? É isso que é analisado pelo tribunal: se a conduta vai um passo além e fere completamente a hierarquia e a disciplina, que são os pilares institucionais da Justiça Militar”, compara.
No entanto, a perda do posto e patente não é automática. Segundo o especialista, a punição deve começar por um tribunal administrativo de cada uma das forças, o chamado Conselho de Justificação, que fará a análise de cada caso.
“O Conselho de Justificação é um tribunal administrativo composto por oficiais das Forças Armadas que rigorosamente fazem essa análise administrativa da possibilidade da perda do posto do oficial”, explica.
Caso o Conselho de Justificação decida pela perda de patente, a medida é encaminhada ao Ministério Público Militar. Assim, fica a cargo do órgão denunciar ou não ao Superior Tribunal Militar (STM), que vai definir a possível perda da patente. Essa não é, portanto, uma competência do STF, de acordo com o especialista.
“O STM será responsável pela analise dessa possibilidade ou não da declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. E isso depende uma representação por parte do procurador-geral da Justiça Militar. Mas entendo que o STF, com respeito, não é competente para o julgamento de eventual perda de posto, isso é uma prerrogativa dos oficiais perante um tribunal militar propriamente dito”, analisa.
Consequências da punição
A perda de patente militar pode levar ao fim dos benefícios dessas carreiras, como aposentadorias e pensões.
Dos 32 denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Todos eles se declaram inocentes.
De acordo com o Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados com a perda da patente. Outros sete processos foram declarados improcedentes ou extintos e 19 aguardam a finalização do julgamento. Entre os crimes relacionados estão casos de corrupção, estelionato, peculato e até estupro de vulnerável. Entre eles não há apuração sobre oficiais generais.
[Saiba quem é quem]
(1) Augusto Heleno
O general da reserva de 77 anos foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro. Foi capitão do Exército brasileiro durante a ditadura militar e já defendeu o golpe de 1964 publicamente. O grupo que organizava uma trama golpista pretendia criar um “gabinete de gestão de crise” comandado por Heleno.
(2) Mauro Cesar Barbosa Cid
É tenente-coronel do Exército. Foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fechou acordo de delação premiada com a Justiça e entregou provas contra todos os demais.
(3) Estevam Theophilo
General e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres. Também cabia a ele o comando do Comando de Operações Especiais, conhecidos como “kids pretos”. O grupo foi alvo de uma nova operação da PF por um plano golpista que pretendia matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O general foi alvo da operação Tempus Veritatis. É suspeito de oferecer tropas a Bolsonaro em apoio a um golpe de Estado.
(4) Mário Fernandes
É general da reserva do Exército. Foi chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência. Ele foi preso preventivamente na terça-feira (19), suspeito de arquitetar a morte do presidente Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Até março deste ano, estava lotado como assessor do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).
(5) Jair Messias Bolsonaro
Ex-presidente da República e militar da reserva do Exército, segundo apuração do canal CNN, tinha “pleno conhecimento” do plano golpista de matar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
(6) Walter Souza Braga Netto
É general da reserva do Exército. Foi ministro da Defesa e chefe da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro, de quem foi candidato a vice-presidente nas últimas eleições.
(7) Almir Garnier
Almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro. Foi um dos signatários da nota em defesa dos acampamentos em frente a quarteis do Exército depois da derrota de Bolsonaro nas eleições. Foi citado na delação premiada de Mauro Cid como tendo disposição para participar de um golpe de Estado.
(8) Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
É general da reserva. Comandou o Exército e foi ministro da Defesa na gestão de Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
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