Os Estados Unidos têm um novo presidente e, como acontece após qualquer eleição, surgem expectativas variadas entre a euforia e o receio sobre as políticas que poderão ser implementadas e as que deverão ser mantidas.
Trump foi eleito como representante político da parcela mais conservadora da sociedade estadunidense, que, em sua maioria, defende que a segurança pública deve ser tratada com a aplicação rigorosa da lei, o fortalecimento das forças policiais e a adoção de políticas punitivas, muitas vezes de caráter higienista. Essas medidas são consideradas, por seus apoiadores, como a única forma eficaz de lidar com problemas de criminalidade e ordem social.
Neste texto, apresentarei um breve, mas detalhado levantamento dos principais eixos que devem orientar a segurança pública promovida por Trump. Embora seja tentador realizar uma análise política aprofundada de cada um desses eixos, isso alteraria o propósito deste texto, sigamos.
Reação em Primeiro Lugar e o modelo “Lei e Ordem”
Se tivesse que atribuir um adjetivo à linha trumpista, diria que ela é marcada pela reatividade, pois aborda a segurança pública com foco em ataques diretos às suas consequências, enquanto dedica pouca atenção às causas estruturais. Isso não é surpreendente, já que tanto os neocons quanto outros grupos de direita e extrema-direita que apoiam o presidente possuem uma visão pessimista e desconfiada acerca da natureza humana.
Nesse contexto, é provável que a única relação de causa e efeito reconhecida como capaz de prevenir crimes esteja associada à redução de uma suposta “leniência ao crime”. Para eles, essa leniência é quase inerente ao Estado Democrático de Direito uma percepção que, no Brasil, é facilmente identificada na forma negativa com que a “Bancada da Bala” se refere ao nosso ordenamento jurídico, tido por eles como a principal razão de nosso infortúnio, e não outras questões sociais e históricas.
Portanto, a partir de políticas de “Lei e Ordem”, o Estado tende a ampliar sua atuação, inclusive contra crimes menores, com o objetivo de desincentivar o comportamento criminoso ao torná-lo “mais caro” para o indivíduo. Em outras palavras, ao adotar medidas que aumentem o número de prisões, busca-se tanto dissuadir outros de ingressarem na criminalidade, devido ao aumento dos riscos associados, quanto remover do convívio social aqueles dispostos a cometer crimes.
Mais liberdade, mais recursos e o “fim” dos crimes violentos
Como estratégia retórica para angariar apoio e comunicar de forma clara sua política de segurança pública, a administração Trump deverá enfatizar um “apoio à polícia” fundamentado no binômio: “mais recursos e mais liberdade para agir”. Essa abordagem se posiciona diretamente contra movimentos como “Defund the Police” e “Black Lives Matter“, que defendem a redistribuição de recursos da segurança pública para áreas voltadas às causas estruturais do crime, assim como a promoção do bem-estar social. A retórica de Trump sugere que o fortalecimento policial será a chave para erradicar os “crimes violentos” no país, relegando a segundo plano políticas focadas em educação, esporte, lazer, cultura, assistência social e renda, entre outras áreas.”
“Militarização” das polícias e armamentismo nas escolas
Sob sua gestão, espera-se o fortalecimento do processo de militarização das polícias. Embora nos EUA apenas a Guarda Costeira seja formalmente uma agência policial militar, em contraste com as 18.000 agências civis em operação no país, a militarização das forças policiais locais e estaduais ganhou força nas décadas de 1980 e 1990. Esse processo foi intensificado pelo 1033 Program, que estabeleceu o fornecimento de equipamentos militares desativados para agências de segurança pública. Essa forma de militarização recebeu um grande impulso após os ataques de 11 de setembro de 2001 e o início da “Guerra ao Terror”, período em que foram criados financiamentos para a aquisição de armamento pesado, veículos blindados de uso militar, além de equipamentos avançados de comunicação e vigilância.
Apesar das restrições impostas por Barack Obama em 2015, Donald Trump reverteu essas medidas desde o início de sua primeira administração. Essa política visa dois objetivos principais: ser um meio de resposta ao aumento da violência e descentralizar o combate ao terrorismo, permitindo que as forças locais possam adotar respostas “militares” a atos terroristas. Espera-se que, sob sua nova administração, essa movimentação seja intensificada.
Aprofundando um pouco no tema da política armamentista um tema sagrado para os republicanos , não se espera de Trump qualquer iniciativa restritiva, mesmo diante dos massacres recorrentes em escolas e locais públicos. Para ele, a melhor resposta a essas tragédias, especialmente no ambiente escolar, é o fortalecimento dessa política, defendendo, inclusive, que os professores possam portar armas em sala de aula. Trump chegou a afirmar que “uma escola sem armas é um convite para pessoas ruins”.
Controle dos abusos policiais e inovações dentro da Segurança Pública
Durante sua administração, Donald Trump adotou uma postura clara em relação às manifestações contra a violência policial, enfatizando a necessidade de uma aplicação rigorosa da lei para manter a ordem social, tratando essas ações (violentas) como um dano colateral que deve ser aceito. No que diz respeito a inovações, Trump mantém uma visão conservadora sobre as estruturas policiais, chegando a sugerir que o aumento da criminalidade está relacionado a tentativas de inovar ou reestruturar a forma de atuação policial no país. Ele acredita que políticas mais rígidas e tradicionais seriam mais eficazes no combate ao crime.
“Guerra às drogas” e higienismo
No contexto da “Guerra às Drogas” e com base em seus discursos que desconsideram a soberania de outros países, Trump adotou uma medida por meio de um decreto que classifica organizações como os “cartéis de drogas mexicanos” e outras organizações transnacionais do tipo como “organizações terroristas estrangeiras”. Mas o que isso realmente implica? Essa classificação amplia o alcance das agências governamentais dos EUA e suas formas de ação contra essas organizações, permitindo, por exemplo, incursões militares em território estrangeiro, ataques com drones e outras operações. Serve como exemplo desse tipo de operação o assassinato de Osama bin Laden no Paquistão.
Ainda dentro dessa temática, Trump reforçou sua perspectiva ao propor, por exemplo, a pena de morte para traficantes de drogas, argumentando que essa medida seria eficaz no combate ao tráfico e ao vício em substâncias ilícitas. Chegou, inclusive, a elogiar o governo chinês por sua abordagem rigorosa sobre o problema.
Quanto à posição sobre a legalização do consumo de maconha e o uso medicinal, adentramos talvez o ponto mais incerto do texto. Embora, durante seu primeiro governo, Trump tenha adotado medidas restritivas em relação à legalização do consumo, não há uma posição definida entre os republicanos, pois há aqueles que demonstram simpatia pelas receitas fiscais geradas pela prática legalizada. Em relação ao uso medicinal, o próprio presidente já teceu declarações que sugerem que ele não é visto com antipatia.”
Deixei para o fim o ponto mais comovente deste levantamento: o prometido expurgo de imigrantes indocumentados e o fortalecimento das barreiras à imigração. É evidente, ao observar a retórica de Trump, que ele relaciona, de maneira irrecorrível, os problemas de criminalidade aqui entrelaçados com a questão da segurança nacional à presença de imigrantes. Para Trump, os imigrantes indocumentados são frequentemente vistos como agentes difusores de criminalidade e ameaças à ordem pública e à segurança nacional, o que torna mais grave o problema. A resposta a esses desafios, na visão dele, reside na criação de uma sociedade hermética (para não dar outro nome), excluindo os elementos considerados indesejáveis.
* Policial civil e historiador
Fonte: ICL Notícias
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